{ "currentVersion": 10.91, "cimVersion": "2.9.0", "serviceDescription": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS - \nDentre os princípios que regem a Administração Pública, elencados na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, ocupa posição de destaque o princípio da legalidade. O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Desse modo, em observância ao princípio da legalidade apresenta-se o Mapa das Legislações Vigentes das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso.\n", "mapName": "LEGISLAÇÕES DOS MUNICÍPIO DE MATO GROSSO", "description": "", "copyrightText": "INTERMAT", "supportsDynamicLayers": true, "layers": [ { "id": 0, "name": "LOCALIDADES", "parentLayerId": -1, "defaultVisibility": true, "subLayerIds": null, "minScale": 0, "maxScale": 0, "type": "Feature Layer", "geometryType": "esriGeometryMultipoint", "supportsDynamicLegends": true }, { "id": 1, "name": "LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS", "parentLayerId": -1, "defaultVisibility": true, "subLayerIds": null, "minScale": 0, "maxScale": 0, "type": "Feature Layer", "geometryType": "esriGeometryPolyline", "supportsDynamicLegends": true }, { "id": 2, "name": "LIMITE INTERMUNICIPAL", "parentLayerId": -1, "defaultVisibility": false, "subLayerIds": null, "minScale": 0, "maxScale": 0, "type": "Feature Layer", "geometryType": "esriGeometryPolygon", "supportsDynamicLegends": true } ], "tables": [], "spatialReference": { "wkid": 4674, "latestWkid": 4674, "xyTolerance": 8.983152841195215E-9, "zTolerance": 0.001, "mTolerance": 0.001, "falseX": -400, "falseY": -400, "xyUnits": 1.125899906842624E13, "falseZ": -100000, "zUnits": 10000, "falseM": -100000, "mUnits": 10000 }, "singleFusedMapCache": false, "initialExtent": { "xmin": -64.40665310490216, "ymin": -14.923296455400195, "xmax": -48.673656934352344, "ymax": -6.542834792865946, "spatialReference": { "wkid": 4674, "latestWkid": 4674, "xyTolerance": 8.983152841195215E-9, "zTolerance": 0.001, "mTolerance": 0.001, "falseX": -400, "falseY": -400, "xyUnits": 1.125899906842624E13, "falseZ": -100000, "zUnits": 10000, "falseM": -100000, "mUnits": 10000 } }, "fullExtent": { "xmin": -61.71813181099998, "ymin": -18.566401387999974, "xmax": -50.21552951199993, "ymax": -7.204274324999972, "spatialReference": { "wkid": 4674, "latestWkid": 4674, "xyTolerance": 8.983152841195215E-9, "zTolerance": 0.001, "mTolerance": 0.001, "falseX": -400, "falseY": -400, "xyUnits": 1.125899906842624E13, "falseZ": -100000, "zUnits": 10000, "falseM": -100000, "mUnits": 10000 } }, "datesInUnknownTimezone": false, "minScale": 0, "maxScale": 0, "units": "esriDecimalDegrees", "supportedImageFormatTypes": "PNG32,PNG24,PNG,JPG,DIB,TIFF,EMF,PS,PDF,GIF,SVG,SVGZ,BMP", "documentInfo": { "Title": "", "Author": "", "Comments": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS - \nDentre os princípios que regem a Administração Pública, elencados na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, ocupa posição de destaque o princípio da legalidade. O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Desse modo, em observância ao princípio da legalidade apresenta-se o Mapa das Legislações Vigentes das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso.\n", "Subject": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS", "Category": "", "AntialiasingMode": "None", "TextAntialiasingMode": "Force", "Version": "10.1", "Keywords": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS" }, "capabilities": "Map,Query,Data", "supportedQueryFormats": "JSON, geoJSON, PBF", "hasVersionedData": true, "exportTilesAllowed": false, "referenceScale": 0.0, "supportsDatumTransformation": true, "archivingInfo": {"supportsHistoricMoment": false}, "supportsClipping": true, "supportsSpatialFilter": true, "supportsTimeRelation": true, "supportsQueryDataElements": true, "maxRecordCount": 1000, "maxImageHeight": 4096, "maxImageWidth": 4096, "supportedExtensions": "FeatureServer", "resampling": false, "serviceItemId": "b2120a838aa74b5caec14c6fe2ed0840" }