{
 "currentVersion": 10.91,
 "serviceDescription": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS - \nDentre os princípios que regem a Administração Pública, elencados na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, ocupa posição de destaque o princípio da legalidade. O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Desse modo, em observância ao princípio da legalidade apresenta-se o Mapa das Legislações Vigentes das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso.\n",
 "hasVersionedData": true,
 "hasArchivedData": false,
 "supportsDisconnectedEditing": false,
 "supportsDatumTransformation": true,
 "supportsRelationshipsResource": true,
 "syncEnabled": false,
 "supportedQueryFormats": "JSON",
 "maxRecordCount": 1000,
 "maxRecordCountFactor": 1,
 "capabilities": "Query",
 "description": "",
 "copyrightText": "INTERMAT",
 "spatialReference": {
  "wkid": 4674,
  "latestWkid": 4674
 },
 "initialExtent": {
  "xmin": -56.20443488343062,
  "ymin": -13.37533809805747,
  "xmax": -54.168211127691364,
  "ymax": -12.327780390240688,
  "spatialReference": {
   "wkid": 4674,
   "latestWkid": 4674
  }
 },
 "fullExtent": {
  "xmin": -61.71813181099998,
  "ymin": -18.566401387999974,
  "xmax": -50.21552951199993,
  "ymax": -7.204274324999972,
  "spatialReference": {
   "wkid": 4674,
   "latestWkid": 4674
  }
 },
 "allowGeometryUpdates": true,
 "allowTrueCurvesUpdates": false,
 "onlyAllowTrueCurveUpdatesByTrueCurveClients": false,
 "supportsApplyEditsWithGlobalIds": false,
 "supportsTrueCurve": true,
 "units": "esriDecimalDegrees",
 "documentInfo": {
  "Title": "",
  "Author": "",
  "Comments": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS - \nDentre os princípios que regem a Administração Pública, elencados na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, ocupa posição de destaque o princípio da legalidade. O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Desse modo, em observância ao princípio da legalidade apresenta-se o Mapa das Legislações Vigentes das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso.\n",
  "Subject": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS",
  "Category": "",
  "Keywords": "LEGISLAÇÕES VIGENTES DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS"
 },
 "supportsQueryDomains": true,
 "layers": [
  {
   "id": 0,
   "name": "LOCALIDADES",
   "parentLayerId": -1,
   "defaultVisibility": true,
   "subLayerIds": null,
   "minScale": 0,
   "maxScale": 0,
   "type": "Feature Layer",
   "geometryType": "esriGeometryMultipoint"
  },
  {
   "id": 1,
   "name": "LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS",
   "parentLayerId": -1,
   "defaultVisibility": true,
   "subLayerIds": null,
   "minScale": 0,
   "maxScale": 0,
   "type": "Feature Layer",
   "geometryType": "esriGeometryPolyline"
  },
  {
   "id": 2,
   "name": "LIMITE INTERMUNICIPAL",
   "parentLayerId": -1,
   "defaultVisibility": false,
   "subLayerIds": null,
   "minScale": 0,
   "maxScale": 0,
   "type": "Feature Layer",
   "geometryType": "esriGeometryPolygon"
  }
 ],
 "tables": [],
 "relationships": [],
 "enableZDefaults": false,
 "allowUpdateWithoutMValues": false,
 "referenceScale": 0,
 "serviceItemId": "1c285ec4f138434cb393f57e675ded95"
}