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 "serviceDescription": "Feição: LIM_TERRA¬_INDIGENA_A (TI)\nResumo: camadas de informações shapefiles do Banco de Dados Cartográficos do INTERMAT, onde estão armazenados os dados gráficos e alfanuméricos da feição polígono das áreas das Terras Indígenas de administração da FUNAI, no território mato-grossense de acordo com o memorial descritivo dos atos legais que as instituem. As Terras Indígenas \u201csão terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários o seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições\u201d (art. 231º, § 1º, da CF de 1988).\nPalavras-chave: área, terras indígenas, limites\nInformações de identificação\nTítulo: Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso\nData da publicação da última atualização: contínua\nModo de apresentação: Digital em forma de vetor\nTipo de vetor: polígono\nFinalidade: Disponibilizar informações geoespaciais das áreas das Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso\nStatus: Produção dos dados concluída\nFrequência de atualização: contínua, de acordo com a publicação de normas legais que alterem o território e de correções que se fizerem necessárias\nRestrição de uso: É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte.\nAutor da feição digital: Estado de Mato Grosso\nFonte para citação: MATO GROSSO: INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso, Base Cartográfica Digital do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, MT: Ed. INTERMAT, 2022. Disponível em: www.intermat.mt.gov.br aba: Informações Cartográficas e Fundiárias, 2022.\nContato: Gerência de Cartografia e Geografia\nCoordenadoria de Cartografia\nDiretoria de Cartografia e Acervo Fundiário\nINTERMAT \u2013 Instituto de Terras de Mato Grosso\nRua Engº Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro s/nº, Edifício Engº José Morbeck - Centro Político Administrativo\nCEP 78.049-065\nCuiabá \u2013 MT \nFone: (065) 3613-6169\ne-mail: diretoriadecartografia@intermat.mt.gov.br\nInformações de distribuição:\nEscala: 1:100.000\nSistema de referência: Geographic Coordinate System: GCS_SIRGAS_2000\nMeridiano de origem:  Greenwich\nUnidade Angular:  Degree (graus, minutos e segundos)\nExtensão do arquivo: SHAPEFILE (.SHP)\nDados para download:\n\nO INTERMAT agradece a gentileza da comunicação de falhas ou omissões verificadas nesta base de dados.",
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